Comprar um imóvel na planta envolve uma série de direitos e responsabilidades para os compradores, uma vez que se trata de um processo que acontece antes da construção ser concluída.
Abaixo estão alguns dos direitos comuns de quem compra um imóvel na planta. No entanto, lembre-se de que esses direitos podem variar de acordo com as leis e regulamentos do seu país ou região:
- Informações claras e precisas: Os vendedores devem fornecer informações claras e precisas sobre o empreendimento, incluindo plantas baixas, especificações, materiais utilizados e cronograma de construção.
- Contrato detalhado: O contrato de compra deve detalhar as condições, os prazos de pagamento, as penalidades por atraso, as garantias oferecidas e outras informações relevantes sobre a transação.
- Prazo de entrega: O contrato deve estipular um prazo razoável para a conclusão da construção e entrega das chaves. Caso o prazo não seja cumprido, o comprador pode ter direito a compensações ou rescisão do contrato.
- Garantias e vícios ocultos: O comprador tem direito a garantias de que o imóvel será entregue conforme o especificado no contrato. Além disso, se surgirem vícios ocultos após a entrega, o comprador pode ter direito a reparos ou compensações.
- Desistência e reembolso: Os compradores têm direito a um período de reflexão após a assinatura do contrato, durante o qual podem desistir da compra e receber um reembolso total ou parcial dos valores pagos. Em caso de atraso na entrega das chaves, também pode ocorrer o pedido de distrato por parte do comprador e neste caso o comprador tem direito a receber 100% do valor pago/investido.
- Acompanhamento da construção: O comprador geralmente tem o direito de visitar o local da construção periodicamente para verificar o progresso e a conformidade com o contrato.
- Alterações no projeto: Se houver alterações significativas no projeto ou nas especificações durante a construção, o comprador deve ser informado e, em alguns casos, pode ter o direito de aceitar as mudanças ou rescindir o contrato.
- Rescisão e devolução de valores: Se o promotor imobiliário não cumprir as obrigações estabelecidas no contrato, o comprador pode ter direito a rescindir o contrato e receber de volta os valores pagos, além de eventuais indenizações.
- Financiamento: Caso a compra seja financiada por uma instituição financeira, o comprador deve ter clareza sobre os termos do financiamento e seus direitos no caso de mudanças nas condições.
- Documentação legal: O comprador tem direito a receber toda a documentação legal relacionada à compra, incluindo registros de propriedade, licenças de construção e outras certidões.
Importante: Caso você opte por questionar seus direitos via ação judicial isso não interfere na obrigação da construtora entregar suas chaves no prazo correto previsto em contrato. A construtora tem obrigação legal de entregar as chaves no prazo previsto em contrato e o ajuizamento de ação não pode ser usado como retaliação ou vingança para não entregar as chaves sob pena de multa por danos morais e materiais enquanto as chaves não forem entregues.
É fundamental ler e compreender cuidadosamente todos os termos do contrato de compra antes de assinar e, se possível, contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário. Além disso, familiarize-se com as leis e regulamentos imobiliários do seu país para garantir que seus direitos como comprador sejam devidamente respeitados.