A regularização de imóvel refere-se ao processo de adequar a situação de uma propriedade às normas e leis vigentes, a fim de torná-la legal e regularizada perante as autoridades competentes. Esse processo pode ser necessário quando um imóvel possui alguma irregularidade, como falta de documentação adequada, pendências de licenciamento, construções não autorizadas, entre outros problemas. …
A pensão alimentícia é um valor pago para suprir as necessidades de sustento, remédios, educação, moradia, saúde e outras despesas essenciais de uma pessoa que não tem condições financeiras suficientes para prover essas necessidades por si mesma. Geralmente, a pensão alimentícia é destinada a filhos menores de idade ou a cônjuges que necessitem de auxílio …
Juntar provas antes de entrar com uma ação na Justiça do Trabalho é essencial para fundamentar suas alegações e fortalecer o seu caso. Aqui estão algumas etapas importantes para coletar provas de forma adequada: Documentação: Reúna todos os documentos relacionados ao seu emprego, como contratos de trabalho, recibos de pagamento, folhas de ponto, …
Leia mais “Como obter provas para entrar com ação trabalhista”
A questão dos juros abusivos praticados por construtoras é um tema que tem gerado preocupação e indignação por parte dos consumidores. Muitos compradores de imóveis, ao financiar suas unidades habitacionais diretamente com as construtoras, acabam enfrentando a imposição de taxas de juros excessivamente altas, o que compromete significativamente suas finanças e pode levar a graves …
Leia mais “Tudo sobre juros abusivos impostos pelas construtoras”
Muitos sabem que é possível a aplicação da Justa Causa pelo empregador ao empregado. No entanto, o que poucos sabem é que é possível o empregado demitir o empregador. Oras, como assim? Segundo Amauri Mascaro Justa Causa é “a ação ou omissão de um dos sujeitos da relação de emprego, ou de ambos, contrária aos …
Leia mais “Justa causa – Quando é possível o reclamante demitir o empregador.”
Infelizmente, quando se advoga, é possível se deparar muito com a injustiça. Atrás de defender o direito das pessoas está o advogado. No entanto, devido a muitas irregularidades em todas as áreas, o judiciário está sobrecarregado. Hoje, com a reforma trabalhista, os processos estão tramitando de forma mais rápida. No entanto, existem alguns processos que …
Hoje em dia, muitos imóveis são vendidos na planta, com prazos de entrega pré-determinados em contrato. Em alguns casos a construtora condiciona a entrega ao financiamento ou mesmo fornece uma data de entrega chamada “data estimativa”. Ocorre que a venda de imóveis na planta é regulamentada também pelo Código do Consumidor e muitas das cláusulas …
Primeiramente muito importante observar se seu contrato segue a regra da lei da incorporação, que dispõe que o contrato deve conter: “Art. 35-A. Os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter: I – o preço …
Leia mais “Não aceite o valor que a construtora quer te pagar na devolução do Imóvel/Distrato”