A pensão alimentícia é um valor pago para suprir as necessidades de sustento, remédios, educação, moradia, saúde e outras despesas essenciais de uma pessoa que não tem condições financeiras suficientes para prover essas necessidades por si mesma. Geralmente, a pensão alimentícia é destinada a filhos menores de idade ou a cônjuges que necessitem de auxílio …
A questão dos juros abusivos praticados por construtoras é um tema que tem gerado preocupação e indignação por parte dos consumidores. Muitos compradores de imóveis, ao financiar suas unidades habitacionais diretamente com as construtoras, acabam enfrentando a imposição de taxas de juros excessivamente altas, o que compromete significativamente suas finanças e pode levar a graves …
Leia mais “Tudo sobre juros abusivos impostos pelas construtoras”
Hoje em dia, muitos imóveis são vendidos na planta, com prazos de entrega pré-determinados em contrato. Em alguns casos a construtora condiciona a entrega ao financiamento ou mesmo fornece uma data de entrega chamada “data estimativa”. Ocorre que a venda de imóveis na planta é regulamentada também pelo Código do Consumidor e muitas das cláusulas …
Primeiramente muito importante observar se seu contrato segue a regra da lei da incorporação, que dispõe que o contrato deve conter: “Art. 35-A. Os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter: I – o preço …
Leia mais “Não aceite o valor que a construtora quer te pagar na devolução do Imóvel/Distrato”