A matrícula de um imóvel é gerada a partir do registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme disposto na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). A matrícula é um instrumento que serve para identificar e descrever o imóvel, conferindo-lhe uma individualidade e garantindo a segurança jurídica das transações imobiliárias. O processo de …
Em caso de uma pessoa que expõe conversas privadas em grupos, é importante considerar as medidas legais e os direitos envolvidos na proteção da privacidade e da intimidade. A exposição de conversas privadas pode configurar uma violação do direito à privacidade, conforme previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade …
Principais conflitos entre condôminos e situações que podem ser demandadas judicialmente. 1. Barulho Excessivo: Um dos principais motivos de desavenças, especialmente em prédios com muitas unidades. Isso pode incluir festas, música alta, reformas ou até mesmo o barulho de passos e móveis sendo arrastados. 2. Uso Indevido das Áreas Comuns: Conflitos podem surgir quando um …
O direito à aposentadoria varia de acordo com o país em que você vive e o sistema de previdência social em vigor. Se você está no Brasil, por exemplo, o direito à aposentadoria depende de vários fatores, incluindo a idade, o tempo de contribuição e o tipo de aposentadoria para a qual você está se …
Infelizmente, quando se advoga, é possível se deparar muito com a injustiça. Atrás de defender o direito das pessoas está o advogado. No entanto, devido a muitas irregularidades em todas as áreas, o judiciário está sobrecarregado. Hoje, com a reforma trabalhista, os processos estão tramitando de forma mais rápida. No entanto, existem alguns processos que …