Os atestados médicos dentro das empresas desempenham um papel crucial na gestão de saúde dos trabalhadores e na conformidade com a legislação trabalhista brasileira. A regulamentação sobre atestados médicos está prevista em diversas normas, sendo as principais a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social. …
A insalubridade refere-se a condições de trabalho que podem prejudicar a saúde do trabalhador devido à exposição a agentes nocivos, como produtos químicos, ruído excessivo, calor, frio, radiação, entre outros. Quando um ambiente de trabalho é considerado insalubre, isso significa que ele apresenta riscos à saúde que podem causar doenças ou agravar condições já existentes. …
A solicitação de informações pessoais, como o link do Instagram, por recrutadores durante o processo de seleção de candidatos, deve ser analisada sob a ótica da legislação brasileira, especialmente em relação à proteção de dados pessoais prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Consentimento: A LGPD estabelece que o …
Leia mais “Solicitar link de Instagram para processo seletivo, é permitido?”
O seguro-desemprego é um benefício oferecido a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, para auxiliá-los financeiramente enquanto procuram por um novo emprego. O momento exato em que você pode dar entrada no seguro-desemprego pode variar de acordo com as lei brasileira. O trabalhador pode dar entrada no seguro-desemprego assim que for demitido sem justa …
A utilização de aplicativos como forma de trabalho é um termo utilizado para descrever uma tendência emergente no mercado de trabalho, na qual plataformas digitais e aplicativos conectam prestadores de serviços independentes diretamente a clientes que precisam desses serviços. O trabalho por aplicativos é caracterizado pela flexibilidade, onde os trabalhadores podem escolher seus horários e …
Leia mais “O direito trabalhista e a “utilização de aplicativos” do trabalho”
Entenda o prazo para entrar com reclamação trabalhista bem como quando você deve procurar um advogado para garanti-los. É importante buscar direitos trabalhistas sempre que você acreditar que esses direitos não estão sendo respeitados ou cumpridos por parte do seu empregador. Aqui estão algumas situações em que você deve considerar buscar seus direitos trabalhistas: Salário …
Leia mais “Quando devo procurar meus direitos trabalhistas?”
“Salário por fora” é uma expressão usada para descrever a prática de uma empresa pagar parte do salário de um funcionário “por fora” do registro formal ou legal, ou seja, sem incluir essa parte nos documentos oficiais de pagamento, como o holerite ou a folha de pagamento. Essa prática é ilegal em muitos países, pois …
O assédio moral no trabalho, também conhecido como bullying é uma forma de abuso psicológico que ocorre no ambiente de trabalho, onde uma pessoa ou grupo de pessoas exerce comportamentos hostis, humilhantes, constrangedores ou ofensivos contra um colega de trabalho de forma repetitiva e prolongada ao longo do tempo. Esses comportamentos podem ser tanto verbais …
Juntar provas antes de entrar com uma ação na Justiça do Trabalho é essencial para fundamentar suas alegações e fortalecer o seu caso. Aqui estão algumas etapas importantes para coletar provas de forma adequada: Documentação: Reúna todos os documentos relacionados ao seu emprego, como contratos de trabalho, recibos de pagamento, folhas de ponto, …
Leia mais “Como obter provas para entrar com ação trabalhista”
Muitos sabem que é possível a aplicação da Justa Causa pelo empregador ao empregado. No entanto, o que poucos sabem é que é possível o empregado demitir o empregador. Oras, como assim? Segundo Amauri Mascaro Justa Causa é “a ação ou omissão de um dos sujeitos da relação de emprego, ou de ambos, contrária aos …
Leia mais “Justa causa – Quando é possível o reclamante demitir o empregador.”