Geralmente síndicos atuam de boa-fé. No entanto, não são poucos, que são extremamente desonestos. A desonestidade dos síndicos as vezes é mais escancarada, outras menos mas quase nunca será tão óbvia. Os indícios de que um síndico pode estar agindo ilicitamente em um condomínio incluem: Falta de Transparência: O síndico não fornece informações claras sobre …
Para realizar um divórcio ou separação consensual em cartório, conforme a Lei nº 11.441/2007 e o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são necessários os seguintes documentos: Documentos de Identificação das Partes: RG (Registro Geral): Documento de identificação oficial com foto. CPF (Cadastro de Pessoa Física): Comprovante de inscrição no CPF. Certidão …
Leia mais “Quais documentos são necessários para um divórcio?”
Em relação à sua pergunta sobre quem deve realizar o recolhimento do RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) no contexto de um condomínio, a responsabilidade pode variar dependendo da forma como a administração do condomínio está estruturada e dos acordos estabelecidos entre as partes. Responsabilidade pelo Recolhimento do RPA Condomínio (CNPJ do Condomínio): Em geral, o …
Leia mais “Responsabilidade pelo Recolhimento do RPA no caso de síndicos condominiais.”
A fraude no âmbito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) refere-se a práticas ilícitas que visam obter benefícios ou vantagens indevidas, como a concessão de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários. Essas fraudes podem ocorrer de diversas formas, incluindo a apresentação de documentos falsos, a omissão de informações relevantes ou a utilização de …
As brigas de vizinhos são situações comuns que podem gerar conflitos significativos, afetando não apenas a convivência pacífica entre as partes, mas também a qualidade de vida no ambiente em que se vive. No contexto do Direito Brasileiro, essas disputas podem envolver questões relacionadas ao direito de vizinhança, conforme previsto no Código Civil, que regula …
O acidente de trabalho e a doença do trabalho são temas de grande relevância no Direito do Trabalho brasileiro, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos dos trabalhadores e à responsabilidade dos empregadores. De acordo com a Lei 8.213/1991, um acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade laboral, resultando …
A importância de uma assessoria jurídica para um negócio é indiscutível, especialmente em um ambiente regulatório complexo como o brasileiro. Uma assessoria jurídica competente pode atuar em diversas frentes, garantindo a conformidade legal e minimizando riscos que podem comprometer a operação e a sustentabilidade da empresa. Primeiramente, a assessoria jurídica é essencial para assegurar que …
A atuação de um advogado penal é fundamental para a defesa dos direitos dos acusados em processos criminais, especialmente em um contexto onde a ampla defesa e o contraditório são garantidos pela Constituição Brasileira. A presença do advogado assegura que os direitos do réu sejam respeitados, promovendo uma defesa efetiva e garantindo que o acusado …
Leia mais “A importância de um advogado penalista na defesa de seus direitos.”
O direito imobiliário é um ramo do direito que regula as relações relacionadas a bens imóveis, abrangendo tanto a compra e venda de propriedades quanto questões de locação, financiamento e direitos de propriedade. Aqui estão alguns dos principais aspectos do direito imobiliário: Propriedade: O direito imobiliário estabelece as regras sobre a aquisição, posse e transferência …
A presença do advogado na delegacia é de suma importância para garantir os direitos do cliente e assegurar que o devido processo legal seja respeitado. Abaixo, são destacados os principais aspectos que evidenciam a relevância dessa atuação: Direito à Assistência Jurídica: A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LV, assegura o direito ao contraditório …