A presença do advogado na delegacia é de suma importância para garantir os direitos do cliente e assegurar que o devido processo legal seja respeitado. Abaixo, são destacados os principais aspectos que evidenciam a relevância dessa atuação:
- Direito à Assistência Jurídica: A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LV, assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa. A presença do advogado na delegacia é fundamental para que o indivíduo possa exercer esses direitos, especialmente em situações de interrogatório ou depoimento.
- Proteção contra Abusos: O advogado atua como um garantidor dos direitos do seu cliente, prevenindo abusos por parte da autoridade policial. Sua presença pode evitar que o interrogatório ocorra de maneira coercitiva ou que sejam feitas perguntas que possam comprometer a defesa.
- Orientação Legal: O advogado tem a função de orientar seu cliente sobre como proceder durante a abordagem policial, esclarecendo quais são seus direitos e deveres. Isso é essencial para que o indivíduo não faça declarações que possam ser prejudiciais a sua defesa.
- Registro de Ocorrências: O advogado pode acompanhar a lavratura do boletim de ocorrência e assegurar que todos os fatos sejam registrados de maneira correta e completa. Isso é crucial para a construção da defesa futura.
- Acesso aos Autos do Inquérito: A presença do advogado na delegacia permite que ele tenha acesso aos autos do inquérito policial, conforme previsto no artigo 7º, inciso XIII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Essa possibilidade é fundamental para que o advogado possa analisar as provas e informações coletadas pela polícia.
- Evitar Nulidades Processuais: A atuação do advogado na delegacia pode evitar nulidades processuais que podem ocorrer se o cliente não for assistido adequadamente. Por exemplo, se um depoimento for tomado sem a presença do advogado, isso pode ser considerado nulo e comprometer a validade do processo.
- Defesa Imediata: Em casos de prisão em flagrante, a presença do advogado é ainda mais crítica, pois ele pode atuar imediatamente para garantir que os direitos do preso sejam respeitados, pleiteando medidas como a liberdade provisória ou a concessão de fiança.
- Construção da Defesa: O advogado pode começar a construir a defesa desde o primeiro contato com a polícia, coletando informações e evidências que podem ser relevantes para o caso. Isso pode incluir testemunhos, documentos e outros elementos que ajudem a esclarecer os fatos.
- Intervenção em Situações de Constrangimento: Caso o cliente esteja sendo submetido a situações de constrangimento ou abuso por parte da autoridade policial, o advogado pode intervir imediatamente, garantindo que os direitos do cliente sejam respeitados.
- Importância Psicológica: A presença de um advogado pode proporcionar segurança e tranquilidade ao cliente durante um momento estressante e potencialmente traumático, como uma abordagem policial ou um interrogatório.
- Auxiliar em acordos: Caso seja de interesse do cliente, o advogado pode atuar em acordos penais.
Em resumo, a presença do advogado na delegacia é essencial para garantir que os direitos do indivíduo sejam respeitados, prevenir abusos e assegurar que o devido processo legal seja seguido desde o início da investigação. A atuação do advogado protege o cliente e a tese de sua defesa.
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