O direito trabalhista e a “utilização de aplicativos” do trabalho

A utilização de aplicativos como forma de trabalho é um termo utilizado para descrever uma tendência emergente no mercado de trabalho, na qual plataformas digitais e aplicativos conectam prestadores de serviços independentes diretamente a clientes que precisam desses serviços.

O trabalho por aplicativos é caracterizado pela flexibilidade, onde os trabalhadores podem escolher seus horários e a quantidade de trabalho que desejam realizar. Eles geralmente são considerados contratados independentes ou autônomos, o que significa que não são considerados funcionários formais da plataforma.

Essa forma de trabalho tem gerado debates e preocupações em relação aos direitos trabalhistas. Como esses trabalhadores são considerados autônomos, muitos deles não têm acesso a benefícios tradicionais que os funcionários formais recebem, como férias remuneradas, licença médica, seguro saúde, contribuições para a aposentadoria, entre outros.

Essa situação tem levantado questões sobre a adequação das leis trabalhistas existentes para proteger os direitos desses trabalhadores e garantir que eles tenham condições de trabalho justas e seguras porém até o momento esse assunto não está sedimentado no Brasil.