Entenda o prazo para entrar com reclamação trabalhista bem como quando você deve procurar um advogado para garanti-los.
É importante buscar direitos trabalhistas sempre que você acreditar que esses direitos não estão sendo respeitados ou cumpridos por parte do seu empregador. Aqui estão algumas situações em que você deve considerar buscar seus direitos trabalhistas:
- Salário inadequado ou atrasado: Se você não está recebendo o salário mínimo estabelecido por lei ou se o seu empregador está atrasando seus pagamentos regularmente, é hora de buscar orientação sobre seus direitos.
- Horas extras não pagas: Se você estiver trabalhando além do horário regular sem receber o pagamento adequado por horas extras, isso pode ser uma violação dos seus direitos trabalhistas.
- Férias e licenças: Se você está tendo dificuldades para tirar férias remuneradas ou licenças a que tem direito, é importante buscar orientação.
- Ambiente de trabalho inseguro: Se o ambiente de trabalho representa riscos à sua saúde e segurança e seu empregador não está tomando medidas para corrigir isso, você deve buscar seus direitos para garantir um ambiente seguro.
- Assédio moral, sexual ou discriminação: Se você está sofrendo assédio, discriminação ou tratamento injusto no trabalho com base em gênero, raça, religião, orientação sexual ou outras características protegidas por lei, é fundamental buscar ajuda.
- Rescisão injusta: Se você acredita que foi demitido injustamente, seja por motivos que vão contra as leis trabalhistas ou sem seguir os procedimentos adequados, é importante buscar orientação legal.
- Benefícios e direitos não fornecidos: Se você não está recebendo benefícios ou direitos estabelecidos por lei, como seguro de saúde, benefícios de aposentadoria ou licença-maternidade/paternidade, é necessário agir para garantir esses direitos.
- Contrato de trabalho: Se você tiver um contrato de trabalho que não está sendo cumprido pelo empregador ou que possui cláusulas desfavoráveis, é importante buscar ajuda para entender seus direitos.
Se você se encontrar em alguma dessas situações, o primeiro passo é conversar com seu empregador para resolver o problema. Se isso não funcionar, você pode buscar orientação de um advogado trabalhista.
O prazo para ajuizar a reclamação trabalhista é de 2 anos a contar da data de demissão.
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